Associação dos Detetives do Brasil

Capítulo 1 – Introdução ao Código de Ética

O Código de Ética estabelece princípios e regras de conduta para o exercício da atividade de detetive particular, promovendo legalidade, transparência, sigilo, segurança e respeito aos direitos fundamentais. Serve como referência para decisões diárias e para a responsabilização em casos de desvios.

Capítulo 2 – Princípios Fundamentais

Valores que orientam toda atuação profissional:

• Legalidade: estrita observância das leis e regulamentos.
• Integridade: honestidade, lealdade e repúdio a vantagens ilícitas.
• Imparcialidade: objetividade na coleta e na análise da informação.
• Sigilo: proteção de informações sensíveis e estratégicas.
• Proporcionalidade: meios adequados, necessários e não excessivos.
• Transparência contratual: escopo, riscos e limites claros para o cliente.
• Responsabilidade social: respeito à dignidade humana e aos vulneráveis.
• Accountability: registro, rastreabilidade e prestação de contas.

Capítulo 3 – Deveres Gerais do Detetive

• Atuar dentro das competências legais e limites contratuais.
• Manter-se atualizado quanto a leis, técnicas e tecnologias.
• Documentar atividades com cronologia, fontes e evidências.
• Prevenir conflitos de interesse e recusar demandas ilegais.
• Preservar a cadeia de custódia de materiais e mídias.
• Tratar todos com respeito, urbanidade e discrição.

Capítulo 4 – Deveres para com o Cliente

O relacionamento com o cliente deve ser ético, transparente e profissional.

Capítulo 5 – Deveres para com a Sociedade

• Contribuir para a paz social e a segurança jurídica.
• Respeitar grupos vulneráveis e combater discriminação.
• Não obstruir investigações oficiais; cooperar quando requisitado dentro da legalidade.
• Prevenir danos e minimizar riscos nas operações.

Capítulo 6 – Deveres para com Colegas de Profissão

• Respeito mútuo, fair play e colaboração técnica.
• Vedar difamação, assédio ou concorrência desleal.
• Compartilhar boas práticas sem violar sigilo ou segredos comerciais.

Capítulo 7 – Sigilo Profissional

O sigilo é pilar essencial da profissão. Abrange dados pessoais, estratégicos e quaisquer informações obtidas no exercício da atividade.

Capítulo 8 – Integridade e Imparcialidade

• Relatar fatos e evidências; evitar adjetivações e especulações.
• Recusar remuneração, brindes ou vantagens que comprometam a independência.
• Declarar impedimentos e suspeições quando houver.

Capítulo 9 – Responsabilidade Civil e Penal

O detetive responde por seus atos nos âmbitos civil, penal e administrativo. A adoção de protocolos e registros reduz riscos e comprova diligência.

Capítulo 10 – Relacionamento com Autoridades

A cooperação com órgãos públicos deve respeitar competências legais, o devido processo e o sigilo profissional. Entregas de material devem preservar a cadeia de custódia.

Nunca se apresentar como agente estatal; é vedada usurpação de função pública.

Capítulo 11 – Uso de Tecnologias e Ética

O uso de tecnologias (captação de imagem/áudio, rastreadores, OSINT, forense digital) exige base legal, proporcionalidade e respeito à privacidade.

• Registrar finalidade, meios e risco antes do uso.
• Evitar engenharia social ilícita e perfis falsos que violem termos de uso.
• Adotar hash e metadados para garantir integridade de evidências digitais.

Capítulo 12 – Condutas Vedadas

• Violação de domicílio, sigilos legais (bancário, fiscal, telefônico) e interceptações sem ordem judicial.
• Coação, ameaça, fraude, tortura, suborno ou qualquer forma de violência.
• Discriminação, assédio ou exposição indevida de pessoas.
• Obstrução de justiça ou destruição de provas.
• Usurpação de função pública ou uso de insígnias/fardas oficiais.

Capítulo 13 – Sanções Disciplinares

Aplicáveis na esfera associativa (ADB), sem prejuízo das responsabilidades legais:

1. Advertência (verbal ou escrita).
2. Suspensão temporária de direitos associativos.
3. Multa ou obrigações de reciclagem.
4. Desfiliação em casos graves ou reincidentes.

Garantido o contraditório e a ampla defesa em processo disciplinar.

Capítulo 14 – Comissões de Ética e Fiscalização

A ADB poderá manter Comissão de Ética independente, com composição plural e prazos definidos para análise de denúncias, sindicâncias e instrução de processos.

Capítulo 15 – Casos Reais e Exemplos

Capítulo 16 – Boas Práticas Profissionais

• Contratos padronizados com escopo, base legal e cláusulas de sigilo.
• Checklists operacionais e manuais de procedimento (SOPs).
• Relatórios com objetividade, provas anexas e metadados.
• Treinamentos periódicos e auditorias internas.
• Plano de continuidade e segurança (backups, redundância, resposta a incidentes).

Capítulo 17 – Ética e LGPD

A LGPD (Lei 13.709/2018) exige base legal, finalidade, minimização, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais.

Capítulo 18 – Ética Internacional Comparada

Boas práticas internacionais (EUA/UE) enfatizam: proporcionalidade, necessidade, privacy by design, auditorias independentes, whistleblowing responsável e prevenção à corrupção.

Adote padrões internacionais quando mais protetivos que a prática local, sem contrariar a lei brasileira.

Capítulo 19 – Exercícios e Estudos de Caso

1. Dilema de sigilo: cliente pede divulgação parcial para “pressionar” a outra parte. Decida e fundamente.
2. LGPD na prática: plano de resposta a incidente com vazamento de imagens sensíveis.
3. Conflito de interesse: contrato com empresa concorrente do cliente atual – quais passos tomar?

Capítulo 20 – Conclusão e Recomendações

Ética é prática diária: começa no contrato, passa pelos métodos de coleta, chega à redação do relatório e permanece no arquivamento seguro. O cumprimento deste Código protege o cliente, a sociedade e a credibilidade da profissão.

© ADB – Associação dos Detetives do Brasil. Uso institucional. Reprodução proibida sem autorização.